Comerciante: já se adequou a emissão da NFC-e?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal eletrônico que formalizaas transações comerciais entre empresa e consumidor final. Ela veio para substituir o cupom fiscal e notas fiscais de venda ao consumidor, modelo 2, as famosas notas de balcão, agilizando assim a transmissão de informações fiscais.
Para o consumidor, facilita a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido.
Para emitir a NFC-e, a empresa deverá credenciar-se junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e adquirir um aplicativo de empresa desenvolvedora de software. Também é necessário que faça a aquisição do certificado digital (e-CNPJ).
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Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a obrigatoriedade inicia-se em 1º de fevereirode 2020, no entanto, em 1º de março de 2019 foi permitido à empresa que ainda não esteja alcançada pela obrigação, efetuar a opção pela emissão da NFC-e.
É importante atentar-se à mudança com antecedência para que o empresário possua tempo hábil para adaptar-se ao software, treinar a equipe que irá manipulá-lo, revisar o cadastro de produtos e verificar se a sua internet é estável, considerando que a transmissão da NFC-e é online.
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Na falta de internet, é possível realizar a emissão de NFC-e em modo de contingência, sendo este umcaso esporádico. Lembrando que, apesar de ser um documento eletrônico, o varejista deve arquivar a NFC-e por cinco anos para possíveis comprovações ao Fisco, podendo o backup ser digital.
A mudança veio para automatizar a emissão de notas fiscais, possibilitando o uso de tablet e smartphones bem como a utilização de qualquer impressora não fiscal, flexibilizando a expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento docomércio e integrando plataformas de vendas físicas e virtuais.Quer saber mais? Acesseo site vettorcontabilidade.com.br/blog e fique por dentro.
Texto escrito por Laura de Menezes, assistente contábil sênior da Vettor Contabilidade. Contadora, pós-graduanda em FinançasAplicadas (PUC/MG) e licenciada em Letras/Português.