Prefeito de BH veta projeto de lei que dava nome de Professor Olavo de Carvalho a uma rua no Caiçaras

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou a proposta aprovada pela Câmara Municipal que pretendeu alterar o nome de uma rua no Alto Caiçaras para Professor Olavo de Carvalho (1947-2022).

O Projeto de Lei 117/2023, de autoria do ex-vereador Uner Augusto, sugeriu mudar o nome da atual rua Um para homenagear o polêmico professor, que nasceu em Campinas e faleceu nos Estados Unidos, onde morava desde 2005.

Em sua proposição, o ex-parlamentar justificou que, “até o momento, o Professor Olavo de Carvalho não teve seu nome homenageado por nenhum logradouro público na capital mineira, o que não deveria permanecer acontecendo, dada a sua imensa contribuição para a intelectualidade brasileira”.

O veto total à proposta teve duas justificativas. Na primeira, a Secretaria Municipal de Política Urbana “constatou que há impedimento para adoção do nome pelo fato de que não há aprovação de parcelamento do solo para o local indicado pela proposição de lei”.

Na segunda, a pasta informou que “o legislador não observou o disposto no inciso VII do art. 31 da Lei n° 9.691, de 2009, que estabelece que, para a modificação de nome de logradouro público e de passagem, o projeto de lei deve ser instruído com abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% dos moradores do próprio público a ser renomeado acompanhado de cópia de comprovante de residência dos subscritores”.

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